Decreto Estadual de São Paulo nº 65553, de 5 de março de 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código nº DE-SPD142255-142.143-029-D02-005, DE-SPD142255-142.143-029-D02-006 e DE-SPD142255-142.143-029-D02-007 e nos memoriais descritivos constantes nos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00983, necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 142+530m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Jaú, as quais totalizam 6.099,13m² (seis mil e noventa e nove metros quadrados e treze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 5 - conforme a planta nº DE-SPD142255-142.143-029-D02/005, a área, que consta pertencer a Susana Alves Navarro, Maria Terezinha Milani Tirolo, João Ricardo Tirolo, Aline Tirolo, José Carlos Tirolo Junior, João Pedro Tirolo e/ou outros, situa-se entre o km 142+017,00m e o km 142+098,21m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Jaú, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7541204.11026513 e E=755657.63841452, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2" - em linha reta com azimute de 122°55'24" e distância de 036,72m; segmento "2-3" - em linha reta com azimute de 212°55'24" e distância de 078,77m; segmento "3-4" - em linha reta com azimute de 294°19'58" e distância de 015,51m; segmento "4-5" - em linha reta com azimute de 031°39'20" e distância de 039,66m; segmento "5-1" - em linha reta com azimute de 006°35'48" e distância de 046,23m, perfazendo uma área de 1.704,46m² (um mil, setecentos e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

II - área 6 - conforme a planta nº DE-SPD142255-142.143-029-D02/006, a área, que consta pertencer a Heloísa Otoni Amaral, Flávia Ottoni Amaral Buffoni, Carlos Milton Buffoni Filho, Marcelo Ottoni Amaral, Daniela Paula Ribeiro Amaral, Renata Ottoni Amaral, Wagner Caselatto Rota e/ou outros, situa-se entre o km 142+098,21m e o km 142+269,06m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Jaú, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7541124.42402977 e E=755631.51236756, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2" - em linha reta com azimute de 114°19'58" e distância de 015,51m; segmento "2-3" - em linha reta com azimute de 212°55'24" e distância de 174,57m; segmento "3-4" - em linha reta com azimute de 302°55'24" e distância de 030,00m; segmento "4-5" - em linha reta com azimute de 031°42'40" e distância de 029,52m; segmento "5-6" - em linha reta com azimute de 038°44'54" e distância de 062,43m; segmento "6-7" - em linha reta com azimute de 062°29'25" e distância de 020,94m; segmento "7-1" - em linha reta com azimute de 031°39'20" e distância de 062,44m, perfazendo uma área de 3.880,21m² (três mil, oitocentos e oitenta metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

IIIárea 7 - conforme a planta nº DE-SPD142255-142.143-029-D02/007, a área, que consta pertencer à YPU Agrícola Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 142+329,60m e o km 142+338,06m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Jaú, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7540969.04426621 e E=755443.43411156, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2" - em linha reta com azimute de 211°26'46" e distância de 008,58m; segmento "2-3" - em linha reta com azimute de 300°51'26" e distância de 037,00m; segmento "3-4" - em linha reta com azimute de 031°35'12" e distância de 014,03m; segmento "4-1" - em linha reta com azimute de 129°15'27" e distância de 037,31m, perfazendo uma área de 418,12m² (quatrocentos e dezoito metros quadrados e doze decímetros quadrados);

IV - área 8 - conforme a planta nº DE-SPD142255-142.143-029-D02/007, a área, que consta pertencer à YPU Agrícola Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 142+584,34m e o km 142+600,32m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Jaú, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7540751.64566893 e E=755309.37308101, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2" - em linha reta com azimute de 210°03'04" e distância de 015,99m; segmento "2-3" - em linha reta com azimute de 000°00'00" e distância de 024,07m; segmento "3-1" - em linha reta com azimute de 141°57'31" e distância de 012,99m, perfazendo uma área de 96,34m² (noventa e seis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).