Decreto Estadual de São Paulo nº 6440, de 25 de julho de 1975

Nº 6440/1975

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DECRETO N. 6.440, DE 25 DE JULHO DE 1975

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Oramento vigente, aprovada pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atnbuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam suplementadas na importncia de Cr$ 776.949,00 (setecentos e oetenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove cruzeiros), as dotaes do oramento vigente, conforme discriminao abaixo:

Art. 2.

- Para atender a suplementao de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo oramento, as seguintes dotaes:

JUSTIFICATIVA

A presente alterao visa atender as despesas decorrentes do aumento ocorrido nas tarifas de luz, energia eltrica e telefone bem como consertar, a aparelhagem medica, caldeiras e instalaes eltricas uma vez que os recursos oferecidos dos subelementos 3.1.3.1 e 3.1.4.1 no seriam utilizados.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palacio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Pblico na Casa Civil aos 25 de julho de 1975.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 6440, de 25 de julho de 1975

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