Decreto Estadual de São Paulo nº 64207, de 26 de abril de 2019

Casa Civil

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

Artigo 1º. - Fica instituído o Programa Escola de Qualificação Profissional, sob a coordenação do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, com o objetivo de promover a capacitação de agentes multiplicadores e a qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social para atividades geradoras de renda, mediante a promoção de cursos nas seguintes áreas:

I - moda, artesanato, casa, papelaria e atividades afins;

II - gastronomia e hospitalidade;

III - imagem pessoal;

IV - construção civil e bioconstrução;

V - horta e jardinagem;

VI - informática.