Decreto Estadual de São Paulo nº 63560, de 4 de julho de 2018

Nº 63560/2018

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MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Escola Estadual Engenheiro João José San-Martin, da Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, encontra-se desativada desde 3 de janeiro de 2005 e seu prédio restituído à Prefeitura Municipal;

Considerando que os alunos, servidores e bens patrimoniais foram devidamente alocados, sem prejuízo do processo de escolarização;

Considerando que no Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação a unidade escolar consta como extinta e para evitar informação incorreta sobre a rede escolar paulista,

Decreta:

Art. 1.

- Fica extinta a Escola Estadual João José San-Martin, da Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, no Município de Pindamonhangaba, criada pelo Decreto nº 38.400, de 35 de fevereiro de 1994, com denominação atribuída pela Lei nº 9.099, de 3 de março 1995.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2005.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

João Cury Neto

Secretário da Educação

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de julho de 2018

Decreto Estadual de São Paulo nº 63560, de 4 de julho de 2018

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