São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 63478, de 11 de junho de 2018
Nº 63478/2018
Casa Civil
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia.
Art. 2.
- O Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia tem por finalidade a realização de consultas médicas, consultas não médicas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, visando a agilização dos resultados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados a pacientes de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
Art. 3.
- A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia.
Art. 4.
- Fica declarado extinto o Núcleo de Gestão Assistencial 62.
Artigo 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 32.906, de 31 de janeiro de 1991, e nº 33.289, de 23 de maio de 1991.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Marco Antonio zago
Secretário da Saúde
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de junho de 2018.