Decreto Estadual de São Paulo nº 63303, de 22 de março de 2018

Nº 63303/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.

2 artigos

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam criados nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, os seguintes Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs:

I - na Diretoria de Ensino-Região Araçatuba, junto à Escola Estadual Profª Purcina Elisa de Almeida, no Município de Araçatuba;

II - na Diretoria de Ensino-Região Carapicuíba, junto à Escola Estadual Cícero Barcala Júnior, no Município de Carapicuíba;

III - na Diretoria de Ensino-Região Osasco, junto à Escola Estadual Deputado Guilherme de Oliveira Gomes, no Município de Osasco;

IV - na Diretoria de Ensino-Região Sul 2, junto à Escola Estadual Sinhá Pantoja, no Município de São Paulo.

Art. 2.

- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a implantação das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico administrativo para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do início do ano letivo de 2018.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2018

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de março de 2018.

Decreto Estadual de São Paulo nº 63303, de 22 de março de 2018

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo