São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 63166, de 19 de janeiro de 2018
Nº 63166/2018
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital Regional de Registro.
Art. 2.
- O Hospital Regional de Registro tem por finalidade a ampliação da rede hospitalar estadual, garantindo o acesso e os cuidados em saúde, dentro da média e alta complexidade para a realização de atendimentos eletivos e de urgências, ampliando a resolubilidade regional, servindo de referência a 15 (quinze) municípios da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS-XII e a 3 (três) municípios do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS-IV.
Art. 3.
- A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Regional de Registro.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de janeiro de 2018.