Decreto Estadual de São Paulo nº 62532, de 3 de abril de 2017

Nº 62532/2017

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Art. 2. Art. 3.

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GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região Mogi Mirim, no Município de Mogi Mirim, a Escola Estadual Jardim Planalto;

II - na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, no Município de São Carlos, a Escola Estadual Cidade Aracy IV;

III - na Diretoria de Ensino - Região Jaú, no Município de Pederneiras, a Escola Estadual Cidade Nova.

Art. 2.

- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2017

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de abril de 2017.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 65193, de 18 de setembro de 2020

Decreto Estadual de São Paulo nº 62532, de 3 de abril de 2017

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