Decreto Estadual de São Paulo nº 62063, de 27 de junho de 2016

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica constituído Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, objetivando implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, no período de 25 a 27 de setembro de 2015, com o propósito de:

I - articular os elementos orientadores da implementação subnacional dos ODS no contexto das políticas públicas estaduais;

II - estabelecer diretrizes para a implementação dos ODS;

III - promover o desenvolvimento de iniciativas com a finalidade de garantir a efetividade dos ODS;

IV - fortalecer a interação entre as diversas instituições estaduais cuja temática se relacione com os ODS;

V - avaliar, periodicamente, os resultados alcançados, contribuindo para a adoção dos ajustes que se fizerem necessários;

VI - promover, junto à Administração Pública estadual, a disseminação dos conhecimentos e resultados obtidos.

Artigo 2º. - O Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI será integrado por membros que representem:

I - a Casa Civil, do Gabinete do Governador;

II - a Secretaria do Meio Ambiente;

III - a Secretaria da Administração Penitenciária;

IV - a Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

V - a Secretaria da Cultura;

VI - a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;

VII - a Secretaria de Desenvolvimento Social;

VIII - a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

IX - a Secretaria da Educação;

X - a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

XI - a Secretaria de Energia e Mineração;

XII - a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

XIII - a Secretaria da Fazenda;

XIV - a Secretaria de Governo;

XV - a Secretaria da Habitação;

XVI - a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania;

XVII - a Secretaria de Logística e Transportes;

XVIII - a Secretaria de Planejamento e Gestão;

XIX - a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;

XX - a Secretaria da Saúde;

XXI - a Secretaria da Segurança Pública;

XXII - a Secretaria dos Transportes Metropolitanos;

XXIII - a Secretaria de Turismo;

XXIV - a Casa Militar do Gabinete do Governador.