São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 61996, de 7 de junho de 2016
Nº 61996/2016
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” a Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de junho de 2016.