Decreto Estadual de São Paulo nº 61884, de 24 de março de 2016

Nº 61884/2016

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Art. 2. Art. 3.

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GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região Barretos, no Município de Barretos, a Escola Estadual Jardim Etemp;

II - na Diretoria de Ensino - Região Capivari, no Município de Capivari, a Escola Estadual Bairro Castelani;

III - na Diretoria de Ensino - Região Mogi Mirim, no Município de Mogi Guaçu, a Escola Estadual Jardim Santa Cruz;

IV - na Diretoria de Ensino - Região Sumaré, no Município de Hortolândia, a Escola Estadual Jardim Aline.

Art. 2.

- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execução destedecreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2016

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de março de 2016.

Decreto Estadual de São Paulo nº 61884, de 24 de março de 2016

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