São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 61300, de 12 de junho de 2015
Nº 61300/2015
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº 59.146, de 30 de abril de 2013,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional cujo tema será "Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar”.
Art. 2.
- A V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, que designará seu coordenador.
Art. 3.
- O regulamento da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP.
Art. 4.
- Fica o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2015
GERALDO ALCKMIN
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de junho de 2015.