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Decreto Estadual de São Paulo nº 6125, de 8 de maio de 1975

Nº 6125/1975

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Art. 70. Art. 71.
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Casa Civil

DECRETO N. 6.125, DE 8 DE MAIO DE 1975

Altera o Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesa da Administração Direta

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.º - O Artigo 64, do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção XVI

Da Secretaria de Esportes e Turismo

Artigo 64 . - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Esportes e Turismo:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Esportes e Recreação;

III - Coordenadoria de Turismo;

IV - Estrada de Ferro Campos do Jordão."

Artigo 2.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administrativa Superior da Secretaria e da Sede

I - Gabinete do Secretário e Assessorias

II - Divisão de Administração.

Artigo 3.º - Os Artigos 70 e 71 do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Seção XVIII

Secretaria dos Negócios Metropolitanos

Art. 70.
- A Unidade Orçamentária da Secretaria dos Negócios Metropolitanos é a Secretaria dos Negócios Metropolitanos.
Art. 71.
- A Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária da Secretaria dos Negócios Metropolitanos é a Administração Superior da Secretaria e da sede."

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de maio de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N.6.125, DE 8 DE MAIO DE 1975

Altera o Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesa da Administração Direta

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