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Decreto Estadual de São Paulo nº 61070, de 21 de janeiro de 2015

Nº 61070/2015

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região Campinas Leste, Município de Campinas:

a) a Escola Estadual Vila Esperança;

b) a Escola Estadual Vila Olímpia.

II - na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste, Município de Campinas, a Escola Estadual Jardim Marisa;

III - na Diretoria de Ensino - Região Franca, Município de Franca, a Escola Estadual Jardim Pulicano;

IV - na Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Norte, Município de Guarulhos, a Escola Estadual Jardim Santa Terezinha;

V - na Diretoria de Ensino - Região Jahu, Município de Jahu, a Escola Estadual Jardim dos Pires I;

VI - na Diretoria de Ensino - Região Ourinhos, Município de Ourinhos a Escola Estadual Jardim Itamaraty;

VII - na Diretoria de Ensino - Região Presidente Prudente, Município de Presidente Prudente a Escola Estadual Bairro Ana Jacinta;

VIII - na Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto, Município de São José do Rio Preto:

a) Escola Estadual Parque das Aroeiras II;

b) Escola Estadual Parque Nova Esperança.

Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a implantação das unidades escolares, ora criadas e, designará pessoal técnico e administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2014.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2015

GERALDO ALCKMIN

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de janeiro de 2015.

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