Decreto Estadual de São Paulo nº 57743, de 19 de janeiro de 2012

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, à vista do disposto no Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de consolidar a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária,

Decreta:

Artigo 1º. - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo;

III - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral;

IV - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;

V - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;

VI - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;

VII - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;

VIII - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania;

IX - Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP.

Artigo 2º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário e Assessorias;

II - Conselho Penitenciário do Estado;

III - Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”;

IV - Departamento de Administração.

Artigo 3º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo:

I - Departamento de Administração;

II - Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha;

III - Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha;

IV - Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos;

V - Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos;

VI - Penitenciária Feminina da Capital;

VII - Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan;

VIII - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha;

IX - Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I;

X - Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém;

XI - Centro de Detenção Provisória de Vila Independência;

XII - Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco;

XIII - Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco;

XIV - Centro de Detenção Provisória de Santo André;

XV - Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos;

XVI - Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II;

XVII - Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros;

XVIII - Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros;

XIX - Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista;

XX - Penitenciária de Franco da Rocha III;

XXI - Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra;

XXII - Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros;

XXIII - Centro de Detenção Provisória de Mauá;

XXIV - Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha;

XXV - Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo;

XXVI - Centro de Detenção Provisória de Diadema;

XXVII - Penitenciária Feminina Sant’Ana;

XXVIII - Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros;

XXIX - Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros.

Artigo 4º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral:

I - Departamento de Administração;

II - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé;

III - Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé;

IV - Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé;

V - Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente;

VI - Penitenciária II de São Vicente;

VII - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá;

VIII - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté;

IX - Penitenciária “Dr. José Augusto Cesar Salgado” de Tremembé;

X - Centro de Detenção Provisória “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté;

XI - Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente;

XII - Penitenciária I de Potim;

XIII - Penitenciária II de Potim;

XIV - Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes;

XV - Centro de Detenção Provisória de Suzano;

XVI - Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos;

XVII - Centro de Detenção Provisória de Praia Grande;

XVIII - Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba;

XIX - Penitenciária Feminina II de Tremembé.

Artigo 5º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:

I - Departamento de Administração;

II - Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina;

III - Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca;

IV - Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó;

V - Penitenciária Feminina de Campinas;

VI - Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas;

VII - Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia;

VIII - Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de Hortolândia;

IX - Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba;

X - Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” de Sorocaba;

XI - Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga;

XII - Penitenciária II de Itapetininga;

XIII - Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho” de Itirapina;

XIV - Centro de Detenção Provisória de Campinas;

XV - Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba;

XVI - Centro de Detenção Provisória de Sorocaba;

XVII - Centro de Detenção Provisória de Hortolândia;

XVIII - Centro de Detenção Provisória de Americana;

XIX - Penitenciária I de Guareí;

XX - Penitenciária II de Guareí;

XXI - Penitenciária III de Hortolândia;

XXII - Centro de Detenção Provisória de Jundiaí.

Artigo 6º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:

I - Departamento de Administração;

II - Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina;

III - Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí;

IV - Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho;

V - Penitenciária de Ribeirão Preto;

VI - Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras;

VII - Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré;

VIII - Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí;

IX - Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru;

X - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru;

XI - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru;

XII - Penitenciária de Marília;

XIII - Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí;

XIV - Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara;

XV - Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré;

XVI - Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto;

XVII - Penitenciária I de Serra Azul;

XVIII - Penitenciária II de Serra Azul;

XIX - Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto;

XX - Centro de Detenção Provisória de Bauru;

XXI - Penitenciária de Avanhandava;

XXII- Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis;

XXIII - Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis;

XXIV - Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos;

XXV - Penitenciária II de Balbinos;

XXVI - Centro de Detenção Provisória de Serra Azul;

XXVII - Centro de Detenção Provisória de Franca;

XXVIII - Centro de Detenção Provisória de Taiuva;

XXIX - Centro de Detenção Provisória de Pontal.

Artigo 7º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado:

I - Departamento de Administração;

II - Penitenciária de Junqueirópolis;

III - Penitenciária de Lucélia;

IV - Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis;

V - Penitenciária de Pacaembu;

VI - Penitenciária de Andradina;

VII - Penitenciária de Valparaíso;

VIII - Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;

IX - Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia;

X - Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis;

XI - Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis;

XII - Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

XIII - Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente;

XIV - Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau;

XV - Penitenciária de Assis;

XVI - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto;

XVII - Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes;

XVIII - Penitenciária “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena;

XIX - Penitenciária de Pracinha;

XX - Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia;

XXI - Penitenciária de Osvaldo Cruz;

XXII - Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

XXIII - Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso;

XXIV - Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu;

XXV - Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto;

XXVI - Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista;

XXVII - Penitenciária de Flórida Paulista;

XXVIII- Penitenciária de Irapuru;

XXIX - Penitenciária de Tupi Paulista;

XXX - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá;

XXXI - Penitenciária II de Lavínia;

XXXII - Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães” de Lavínia;

XXXIII - Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Artigo 8º. - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário:

I - Departamento de Administração;

II - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima”, de Franco da Rocha;

III - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II, de Franco da Rocha.