Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 5640, de 19 de fevereiro de 1975

Nº 5640/1975

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N. 5.640, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre o CERET de Campinas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Art. 1.
- Passa para a administração da Secretaria do Trabalho e Administração, o Estádio da Mogiana destinado à instalação do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo - CERET - de Campinas.
Art. 2.
- Fica a Secretaria do Trabalho e Administração autorizada a adotar as medidas necessárias a instalação do CERET de Campinas.

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1975.

LAUDO NATEL

Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração

Publicado na Casa Civil aos 19 de fevereiro de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo