São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5613, de 12 de fevereiro de 1975
Nº 5613/1975
Casa Civil
DECRETO N. 5.613, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1975
Altera o inciso III do Decreto n. 4.039, de 22 de julho de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- As atribuições outorgadas pelo inciso III do do Decreto 4.039, de 22 de julho de 1974 ao Secretário Geral, passam a ser ao Diretor de Pessoal.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 12 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador