Decreto Estadual de São Paulo nº 5404, de 27 de dezembro de 1974

Nº 5404/1974

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Art. 40.

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DECRETO N. 5.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974

Altera o artigo 40 do Decreto n.° 4.949, de 8 de novembro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.° - O artigo 40 do Decreto n.° 4.949, de 8 de novembro de 1974, que reorganiza a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura, passa a ter a seguinte redação:

Art. 40.

- Este decreto entra em vigor em 1.° de janeiro de 1975, revogados, a partir de sua vigência, os Decretos n.° 49.166, de 29 de dezembro de 1967; n.° 49.253, de 31 de janeiro de 1968; n.° 49.278, de 6 de fevereiro de 1968; n.° 49.396, de 27 de março de 1968; n.° 49.475, de 16 de abril de 1968; n.° 49.552, de 2 de maio de 1968; n.° 49.759, de 4 de junho de 1968; n.° 50.314, de 4 de setembro de 1968; n.° 50.852, de 18 de novembro de 1968; n.° 50.853, de 18 de novembro de 1968 e n.° 52.379, de 2 de fevereiro de 1970».

Artigo 2.° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura

Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5404, de 27 de dezembro de 1974

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