Decreto Estadual de São Paulo nº 5354, de 20 de dezembro de 1974

Casa Civil

DECRETO N. 5.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

Classifica funções na Secretaria da Saúde para efeito de atribuição de "pro-labore"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição de "pro-labore" de que trata o artigo 28, da Lei n. 10,168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas na Secretaria da Saúde, as seguintes funções:

I - Na Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, conforme estrutura fixada pelo Decreto de 28 de abril de 1970:

a) na referência "CD-11", 1 (uma) função de Diretor Técnico destinada à Diretoria da Divisão de Bromatologia e Química, no Instituto Adolto Lutz.

II - Na Coordenadoria de Assistência Hospitalar, no Departamento de Hospitais de Tisiologia, no Hospital Leonor Mendes de Barros, de Sorocaba, conforme estrutura fixada pelo Decreto n. 965. de 18 de Janeiro de 1973:

a) na referência "16", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Expediente, da Diretoria;

b) na referência "12", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Conservação e Limpeza, da Seção de Administração do Patrimônio.