São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53484, de 26 de setembro de 2008
Nº 53484/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Dispe sobre a criao de unidades escolares na Secretaria da Educao e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam criadas, junto s Diretorias de Ensino - Grande So Paulo, da Coordenadoria de Ensino da Regio Metropolitana da Grande So Paulo, da Secretaria da Educao, as seguintes unidades escolares:
I - Diretoria de Ensino - Regio Caieiras, a Escola Estadual Jardim Maria Luiza, no Municpio de Cajamar;
II - Diretoria de Ensino - Regio Mau, a Escola Estadual Bairro Feital, no Municpio de Mau.
Art. 2.
- A Secretaria da Educao adotar as providncias necessrias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designar o pessoal tcnico-administrativo mnimo necessrio para o seu funcionamento, segundo os critrios estabelecidos pelo Decreto n 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execuo deste decreto correro por conta das dotaes consignadas no oramento da Secretaria da Educao.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de julho de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2008
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 2008.