Decreto Estadual de São Paulo nº 53471, de 24 de setembro de 2008

Nº 53471/2008

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DECRETO N 53.471, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008

Transfere os cargos e a funo-atividade que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e a funo-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Ficam os Secretrios de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta de dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2008

JOS SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Joo Francisco Apr

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 24 de setembro de 2008.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 53.471, de 24 de setembro de 2008

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTE	RG	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	MARILIA APARECIDA CUVICE	9.839.298	QSS	QPGE
TRABALHADOR BRAAL	1	N.E.	SQC-III	JUCIEL ANTUNES DOS SANTOS	13.627.106	QSS	QSAA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2	N.I.	SQC-III	NILZA DA CRUZ OLIVEIRA KLEMP	14.144.379	QSS	QSAP
MOTORISTA	1	N.I.	SQF-II	MARCIO NICOLAU	4.590.119	QSERT	QSS

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 53.471, de 24 de setembro de 2008

CARGO	REF	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	RG	MOTIVO DA VACNCIA	DO	PARA
TRABALHADOR BRAAL	1	N.E.	SQC-III	VALDIR APARECIDO RIBEIRO	16.672.742	EXONERAO	QSAA	QSS.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53471, de 24 de setembro de 2008

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