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Decreto Estadual de São Paulo nº 53466, de 22 de setembro de 2008

Nº 53466/2008

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Casa Civil

DECRETO N 53.466, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Destina s Secretarias de Estado que identifica a administrao de partes do imvel que especifica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.
- Fica destinada s Secretarias de Estado adiante identificadas, a administrao de partes do imvel localizado na Rua Rodolfo Miranda, n 636, Bairro Bom Retiro, nesta Capital, com 11.687,00m (onze mil, seiscentos e oitenta e sete metros quadrados) de terreno e rea construda de 6.732,00m (seis mil, setecentos e trinta e dois decmetros quadrados), cadastrado no SGI sob o n 38594, na seguinte conformidade:

I - Secretaria da Segurana Pblica a rea correspondente a 10.004,20m (dez mil e quatro metros quadrados e vinte decmetros quadrados) de terreno e 5.927,73m (cinco mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e setenta e trs decmetros quadrados) de construo, para instalao de rgos da Polcia Civil;

II - Secretaria da Educao rea correspondente a 1.988,02m (um mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados e dois decmetros quadrados) de terreno e 1.133,91m (um mil, cento e trinta e trs metros quadrados e noventa e um decmetros quadrados) de construo.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2008

JOS SERRA

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de setembro de 2008.

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