Decreto Estadual de São Paulo nº 53457, de 19 de setembro de 2008

Nº 53457/2008

Nesta página

3 artigos

DECRETO N 53.457, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 1.917.377,00 (Hum milho, novecentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais), suplementar ao oramento da Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2008

JOS SERRA

George Herman Rodolfo Tormin

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 2008.

(Tabelas Publicadas)

Decreto Estadual de São Paulo nº 53457, de 19 de setembro de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo