Decreto Estadual de São Paulo nº 53449, de 18 de setembro de 2008

Nº 53449/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

DECRETO N 53.449, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Cria a Escola Tcnica Estadual de Votorantim, no Municpio de Votorantim

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista a aprovao pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, em sesso de 7 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1.

- Fica criada a Escola Tcnica Estadual de Votorantim, no Municpio de Votorantim, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da execuo do presente decreto correro conta das dotaes consignadas no oramento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessrio, nos termos da legislao em vigor.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2008

JOS SERRA

Alberto Goldman

Secretrio de Desenvolvimento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 2008.

.........................................................................................................................

Retificao do D.O. de 19-9-2008

Onde se l: Decreto n 53.449, de 19 de setembro de 2008, leia-se: Decreto n 53.449, de 18 de setembro de 2008

Decreto Estadual de São Paulo nº 53449, de 18 de setembro de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo