Decreto Estadual de São Paulo nº 53433, de 17 de setembro de 2008

Nº 53433/2008

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DECRETO N 53.433, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Transfere da administrao da Secretaria da Educao para a da Secretaria de Desenvolvimento, parte do imvel que especifica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferida da administrao da Secretaria da Educao para a da Secretaria de Desenvolvimento, para uso compartilhado, parte de um imvel constitudo pelo 1 pavimento, localizado na Rua Jeric, n 256, Bairro Vila Madalena, nesta Capital, devidamente cadastrado no SGI sob o n 39940, onde se encontra instalada a E.E. "Carlos Maximiliano Pereira dos Santos", conforme descrito e caracterizado nos autos do Processo SE-346/2008.

Pargrafo nico - A parte do imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seao Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, visando instalao de classes tcnicas descentralizadas.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008

JOS SERRA

Alberto Goldman

Secretrio de Desenvolvimento

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53433, de 17 de setembro de 2008

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