Decreto Estadual de São Paulo nº 53432, de 16 de setembro de 2008

Nº 53432/2008

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DECRETO N 53.432, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

Transfere da administrao da Secretaria de Educao para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imvel que especifica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferido da administrao da Secretaria de Educao para a da Secretaria de Desenvolvimento, um imvel localizado na Rua Joo Vieira de Camargo, n 104, Vila Barth, Municpio de Itapetininga, com rea de 5.722,00m (cinco mil, setecentos e vinte e dois metros quadrados), cadastrado no SGI sob o n 37981, conforme identificado nos autos do processo SE-1.591/05.

Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seao Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, visando instalao da Faculdade de Tecnologia de Itapetininga-FATEC.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 50.309, de 7 de dezembro de 2005.

Palcio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 2008

JOS SERRA

Alberto Goldman

Secretrio de Desenvolvimento

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53432, de 16 de setembro de 2008

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