São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53426, de 15 de setembro de 2008
Nº 53426/2008
DECRETO N 53.426, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao, pela CONCESSIONRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., as reas necessrias execuo de obras e servios de implantao de melhoramento do dispositivo de retorno da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, km 183+000, no Municpio de Bofete e Comarca de Conchas, no trecho que especifica e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2 e 6 do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto n 42.948, de 19 de maro de 1998,
Decreta:
I - rea 1 - a rea a ser desapropriada, conforme planta cadastral n DE-0.280.183-0-D03/001-01, situa-se do lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, km 183+000, no Municpio de Bofete e Comarca de Conchas, que consta pertencer Ronaldo Csar Juliani, Cleide Lila Juliani e Renee Clia Juliani, comeando no ponto 1 de coordenadas, N=10.156,1261, E=5.044,8665 sendo constituda pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 11713'12", distncia de 14,80m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 20713'12", distncia de 19,42m; segmento 3-4, em linha reta com azimute 20854'49", distncia de 22,74m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 2154'11", distncia de 20,71m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 21948'59", distncia de 18,16m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 22136'49", distncia de 23,58m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 21635'59", distncia de 13,61m; segmento 8-9, em linha reta com azimute 20404'39", distncia de 13,17m; segmento 9-10, em linha reta com azimute 18721'32", distncia de 5,90m; segmento 10-11, em linha reta com azimute 29757'44", distncia de 28,62m; segmento 11-12, em linha reta com azimute 29731'8", distncia de 77,06m; segmento 12-13, em linha reta com azimute 2974'58", distncia de 5,20m; segmento 13-14, em linha reta com azimute 8127'5", distncia de 72,90m; segmento 14-15, em linha reta com azimute 574'10", distncia de 66,83m; segmento 15-16, em linha reta com azimute 6134'13", distncia de 29,07m; segmento 16-17, em linha reta com azimute 2740'26", distncia de 10,00m, perfazendo um permetro de 441,77m (quatrocentos e quarenta e um metros e setenta e sete centmetros) e uma rea de 6.676,62m (seis mil, seiscentos e setenta e seis metros quadrados e sessenta e dois decmetros quadrados);
II - rea 2 - a rea a ser desapropriada, conforme planta cadastral n DE-0.280.183-0-D03/001-01, situa-se do lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, km 183+000, no Municpio de Bofete e Comarca de Conchas, que consta pertencer Ronaldo Csar Juliani, Cleide Lila Juliani e Renee Clia Juliani, comeando no ponto 1 de coordenadas, N=10.146,8325, E=5.062,7412 sendo constituda pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 11758'8", distncia de 13,85m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 18944'47", distncia de 28,79m; segmento 3-4, em linha reta com azimute 16157'45", distncia de 35,24m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 29049'16", distncia de 21,44m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 26517'50", distncia de 18,70m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 25658'33", distncia de 8,89m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 24543'45", distncia de 14,47m; segmento 8-9, em linha reta com azimute 30925'40", distncia de 1,88m; segmento 9-10, em linha reta com azimute 3925'40", distncia de 18,36m; segmento 10-11, em linha reta com azimute 3447'46", distncia de 20,69m; segmento 11-12, em linha reta com azimute 2854'49", distncia de 22,74m; segmento 12-1 em linha reta com azimute 2713'12", distncia de 20,21m, perfazendo um permetro de 225,27m (duzentos e vinte e cinco metros e vinte e sete centmetros) e uma rea de 1.814,89m (um mil, oitocentos e quatorze metros quadrados e oitenta e nove decmetros quadrados).
Palcio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2008
JOS SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretrio dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 2008.