São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53425, de 15 de setembro de 2008
Nº 53425/2008
DECRETO N 53.425, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao pela Concessionria SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., as reas necessrias execuo de obras e servios de implantao de melhoramento do dispositivo de retorno da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, km 138+400m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, no trecho que especifica e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2 e 6 do Decreto-Lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto n 42.948, de 19 de maro de 1998,
Decreta:
I - rea 1 - a rea a ser declarada de utilidade pblica conforme planta cadastral n DE-20.280.138-4-D03/001-00, localiza-se do lado esquerdo da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 138+400m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, que consta pertencer Fazendas Reunidas Pilon Ltda., comeando no ponto 1 de coordenadas, N=10.106,0557, E=5.103,8176 sendo constituda pelos seguintes segmentos: segmento 1-2, em linha reta com azimute 8924'38", distncia de 23,84m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 9016'29", distncia de 27,25m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 0000'02", distncia de 21,51m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 27459'52", distncia de 33,21m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 30450'43", distncia de 58,95m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 29433'36", distncia de 39,02m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 27810'00", distncia de 40,73m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 26319'45", distncia de 39,13m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 24723'29", distncia de 40,31m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 23245'09", distncia de 54,28m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 25044'57", distncia de 07,29m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 18128'03", distncia de 14,39m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 18128'50", distncia de 10,63m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 9007'14", distncia de 9,87m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 8954'21", distncia de 92,06m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 8956'53", distncia de 49,25m; segmento 17-18 em linha reta com azimute 9024'28", distncia de 42,34m; segmento 18-1 em linha reta com azimute 8939'17", distncia de 39,44m, perfazendo um permetro de 643,56m e uma rea de 15.873,69m (quinze mil, oitocentos e setenta e trs metros quadrados e sessenta e nove decmetros quadrados);
II - rea 2 - a rea a ser declarada de utilidade pblica conforme planta cadastral n DE-20.280.138-4-D03/002-00, localiza-se do lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 138+400m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, que consta pertencer Fazendas Reunidas Pilon Ltda., comeando no ponto 1 de coordenadas, N=9.979,9907, E=4.844,3546 sendo constituda pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 em linha reta com azimute 8843'36", distncia de 35,69m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 9114'35", distncia de 57,50m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 9022'44", distncia de 24,63m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 9725'17", distncia de 17,11m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 14503'24", distncia de 26,81m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 12603'05", distncia de 18,18m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 10542'24", distncia de 14,70m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 8139'15", distncia de 20,95m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 6819'49", distncia de 35,28m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 6747'15", distncia de 27,45m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 7223'58", distncia de 23,39m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 16749'51", distncia de 11,05m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 25141'19", distncia de 13,59m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 23521'40", distncia de 22,64m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 23218'23", distncia de 26,02m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 24212'55", distncia de 24,59m; segmento 17-18 em linha reta com azimute 25226'16", distncia de 27,62m; segmento 18-19 em linha reta com azimute 26218'58", distncia de 22,83m; segmento 19-20 em linha reta com azimute 27218'18", distncia de 28,18m; segmento 20-21 em linha reta com azimute 28227'07", distncia de 23,64m; segmento 21-22 em linha reta com azimute 29057'24", distncia de 19,81m; segmento 22-23 em linha reta com azimute 30115'42", distncia de 32,80m; segmento 23-24 em linha reta com azimute 31053'31", distncia de 34,29m; segmento 24-25 em linha reta com azimute 29221'30", distncia de 24,44m; segmento 25-26 em linha reta com azimute 27505'59", distncia de 13,64m; segmento 26-01 em linha reta com azimute 0109'56", distncia de 9,38m, perfazendo um permetro de 636,22m e uma rea de 9.982,13m (nove mil, novecentos e oitenta e dois metros quadrados e treze decmetros quadrados);
III - rea 3 - a rea a ser declarada de utilidade pblica conforme planta cadastral n DE-20.280.138-4-D03/003-0, localiza-se do lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 138+400m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, que consta pertencer De Angelo & De Angelo Ltda., comeando no ponto 1 de coordenadas N=10.125,4233, E=4.831,6922, sendo constituda pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 em linha reta com azimute 18007'14", distncia de 19,40m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 9007'14", distncia de 39,16m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 0128'50", distncia de 10,63m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 0128'50", distncia de 14,39m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 25044'57", distncia de 13,65m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 26747'54", distncia de 26,90m, perfazendo um permetro de 124,13m e uma rea de 821,60m (oitocentos e vinte e um metros quadrados e sessenta decmetros quadrados).
Palcio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2008
JOS SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretrio dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 2008.