Decreto Estadual de São Paulo nº 53423, de 12 de setembro de 2008

Nº 53423/2008

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DECRETO N 53.423, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social no Hospital das Clnicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 6.810.459,00 (Seis milhes, oitocentos e dez mil, quatrocentos e cinqenta e nove reais), suplementar ao oramento do Hospital das Clnicas da Faculdade de Medicina da USP, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso II, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de criminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2008.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2008

JOS SERRA

George Hermann Rodolfo Tormin

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Humberto Rodrigues da Silva

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2008.

(Tabelas Publicadas)

Decreto Estadual de São Paulo nº 53423, de 12 de setembro de 2008

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