Decreto Estadual de São Paulo nº 53422, de 12 de setembro de 2008

Nº 53422/2008

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DECRETO N 53.422, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no Artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais), suplementar ao oramento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2008

JOS SERRA

George Hermann Rodolfo Tormin

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Humberto Rodrigues da Silva

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2008.

(Tabelas Publicadas)

Decreto Estadual de São Paulo nº 53422, de 12 de setembro de 2008

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