São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53419, de 12 de setembro de 2008
Nº 53419/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.419, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
Revoga o Decreto n 52.049, de 10 de agosto de 2007, que declarou de utilidade
pblica, para fins de desapropriao, imvel localizado neste municpio, necessrio Secretaria da Cultura para implantao do Museu de Histria
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n 52.049, de 10 de agosto de 2007, que declarou de utilidade pblica, para fins de desapropriao pelo Estado de So Paulo, o imvel localizado na quadra formada pela Rua da Mooca, Rua Baro de Jaguara, Avenida Alcntara Machado e Travessa Cllia, Bairro da Mooca, neste municpio, necessrio Secretaria da Cultura para implantao do Museu de Histria.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2008
JOS SERRA
Joo Sayad
Secretrio da Cultura
Humberto Rodrigues da Silva
Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2008.