São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53414, de 11 de setembro de 2008
Nº 53414/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.414, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza a ocupao compartilhada do imvel localizado na Rua Bernardino Fernandes Nunes, n 555, Municpio de So Carlos, entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Estado
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
I - a Procuradoria Geral do Estado ocupar o pavimento superior do Prdio I, com rea total de aproximadamente 370,00m (trezentos e setenta metros quadrados) e a rea aproximada de 16,00m (dezesseis metros quadrados) do pavimento trreo, conforme identificado no croquis que instrui o processo administrativo;
II - a Secretaria de Agricultura e Abastecimento ocupar o remanescente do pavimento trreo do Prdio I, com rea total aproximada de 370,00m (trezentos e setenta metros quadrados), conforme identificado no croquis que instrui o processo administrativo;
III - a Secretaria do Meio Ambiente ocupar o Prdio II, com rea total aproximada de 307,00m (trezentos e sete metros quadrados), conforme identificado no croquis que instrui o processo administrativo.
Pargrafo nico - O imvel de que trata este artigo remanescer sob administrao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Palcio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2008
JOS SERRA
Joo de Almeida Sampaio Filho
Secretrio de Agricultura e Abastecimento
Francisco Graziano Neto
Secretrio do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 2008.