Decreto Estadual de São Paulo nº 5341, de 19 de dezembro de 1974

Nº 5341/1974

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DECRETO N. 5.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais:

Decreta:

Art. 1.

- Fica aprovada a alocao de recursos no total de Cr$ 4.075 920,00 (quatro milhes, setenta e cinco mil, novecentos e vinte cruzeiros), unidade abaixo descriminada.

RESUMO E JUSTIFICATIVA

O presente crdito suplementar objetiva dar ao Instituto de Cardiologia condies para intensificar e ampliar as suas atividades no campo cientfico e assistencial.

Art. 2.

- As despesas relativas s programaes liberadas pelo artigo anterior devero onerar as dotaes da Administrao Geral do Estado - Servios em Regime de Programao Especial Cdigo 91.04 do Oramento Programa Anual de 1974.

Art. 3.

- Nos termos do pargrafo nico, do artigo 4. do Decreto n. 3.099, de 28 de dezembro de 1973, fica aprovada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, conforme quadro anexo.

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1974.

LAUDO NATEL

Srgio Baptista Zacarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5341, de 19 de dezembro de 1974

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