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Decreto Estadual de São Paulo nº 53406, de 10 de setembro de 2008

Nº 53406/2008

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Casa Civil

DECRETO N 53.406, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece a classificao institucional da Secretaria de Economia e Planejamento

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 6 do Decreto-Lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado, e vista do disposto no Decreto n 53.357, de 29 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1.
- Constituem Unidades Oramentrias da Secretaria de Economia e Planejamento:

I - Secretaria de Economia e Planejamento;

II - Agncia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;

III - Agncia Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;

IV - Fundao Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal - CEPAM;

V - Fundao Sistema Estadual de Anlise de Dados - SEADE;

VI - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA;

VII - Companhia Paulista de Obras e Servios - CPOS;

VIII - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP;

IX - Fundo de Desenvolvimento Regional;

X - Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI;

XI - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO.

Art. 2.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Oramentria Secretaria de Economia e Planejamento:

I - Gabinete do Secretrio;

II - Coordenadoria de Planejamento e Avaliao;

III - Coordenadoria de Oramento;

IV - Coordenadoria de Administrao;

V - Unidade de Assessoria Econmica;

VI - Unidade de Parcerias Pblico-Privadas (PPP);

VII - Unidade de Articulao com Municpios;

VIII - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estncias.

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 51.510, de 24 de janeiro de 2007.

Palcio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2008

JOS SERRA

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 2008.

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