São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53405, de 10 de setembro de 2008
Nº 53405/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.405, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 865.529,00 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais), suplementar ao oramento da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2008
JOS SERRA
George Hermann Rodolfo Tormin
Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 2008.
(Tabelas Publicadas)