São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53403, de 10 de setembro de 2008
Nº 53403/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.403, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no Artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), suplementar ao oramento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2008
JOS SERRA
George Hermann Rodolfo Tormin
Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 2008.