São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53379, de 5 de setembro de 2008
Nº 53379/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.379, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008
Inclui dispositivos que especifica no Decreto n 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuio de Acidentes de Trnsito e Transportes - CEDATT e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam includas no inciso III do artigo 3 do Decreto n 48.981, de 24 de setembro de 2004, alterado pelos Decretos n 49.436, de 1 de maro de 2005, n 50.393, de 27 de dezembro de 2005, e n 52.679, de 30 de janeiro de 2008, as alneas "p", "q" e "r", com a seguinte redao:
"p) Associao Nacional de Transportes Pblicos - ANTP;
q)Associao Brasileira de Transportes e Logstica de Produtos Perigosos - ABTLP;
r)Centro de Experimentao e Segurana Rodoviria - CESVI.".
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2008
JOS SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretrio dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de setembro de 2008.