Decreto Estadual de São Paulo nº 53378, de 5 de setembro de 2008

Nº 53378/2008

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DECRETO N 53.378, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008

Dispe sobre a extino da funo-atividade da classe que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista do disposto na alnea "b", inciso XIX do artigo 47 da Constituio do Estado de So Paulo,

Decreta:

Art. 1.

- Fica extinto do Quadro da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho, 1 (uma) funo-atividade pertencente Classe de Motorista, vaga em decorrncia da aposentadoria de JOAQUIM APRGIO DA SILVA, R.G. 3.777.534, publicada no DOE de 29 de setembro de 2007.

Pargrafo nico - O rgo setorial de recursos humanos de que trata o "caput" dever informar no Sistema nico de Cadastro de Cargos e Funes-Atividades - SICAD a extino efetuada nos termos deste decreto.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2008

JOS SERRA

Joo Francisco Apr

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 5 de setembro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53378, de 5 de setembro de 2008

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