Decreto Estadual de São Paulo nº 53369, de 1 de setembro de 2008

Nº 53369/2008

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DECRETO N 53.369, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008

Cria a Faculdade de Tecnologia de Catanduva, como Unidade de Ensino Tecnolgico do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista a aprovao pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, em sesso de 5 de junho de 2008, e pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Jlio de Mesquita Filho" - UNESP, mediante Despacho de 13 de agosto de 2008, "ad referendum" do Conselho Universitrio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica criada a Faculdade de Tecnologia de Catanduva, no Municpio de Catanduva, como Unidade de Ensino Tecnolgico do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS.

Art. 2.

- Em decorrncia do disposto no artigo anterior, fica acrescentado ao artigo 2 do Regimento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, aprovado pelo Decreto n 17.027, de 19 de maio de 1981, com alteraes posteriores, o inciso XLIII, com a seguinte redao:

"XLIII - Faculdade de Tecnologia de Catanduva.".

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execuo do presente decreto correro conta das dotaes consignadas no oramento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessrio, nos termos da legislao em vigor.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 1 de setembro de 2008

JOS SERRA

Alberto Goldman

Secretrio de Desenvolvimento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1 de setembro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53369, de 1 de setembro de 2008

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