São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53340, de 22 de agosto de 2008
Nº 53340/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal na Secretaria da Educao, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no Artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 108.545.000,00 (Cento e oito milhes, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar ao oramento da Secretaria da Educao, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, combinado com o Artigo 8, 2, item 1, da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, e de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de agosto de 2008.
(Tabelas Publicadas)