São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53338, de 21 de agosto de 2008
Nº 53338/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.338, DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Prorroga o prazo de durao da Fundao Parque Zoolgico de So Paulo
ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exerccio no Cargo de Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Considerando que a Lei n 5.116, de 31 de dezembro de 1958, autorizou a instituio da Fundao Parque Zoolgico de So Paulo, pelo prazo de 50 (cinqenta) anos, prorrogvel;
Considerando que o prazo fixado pela Lei n 5.116, de 31 de dezembro de 1958, vencer-seem 30 de dezembro de 2008; e
Considerando a importncia, estadual e nacional, das atividades desenvolvidas pela Fundao Parque Zoolgico de So Paulo,
Decreta:
Palcio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Graziano Neto
Secretrio do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 2008.