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Decreto Estadual de São Paulo nº 53338, de 21 de agosto de 2008

Nº 53338/2008

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Casa Civil

DECRETO N 53.338, DE 21 DE AGOSTO DE 2008

Prorroga o prazo de durao da Fundao Parque Zoolgico de So Paulo

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exerccio no Cargo de Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,

Considerando que a Lei n 5.116, de 31 de dezembro de 1958, autorizou a instituio da Fundao Parque Zoolgico de So Paulo, pelo prazo de 50 (cinqenta) anos, prorrogvel;

Considerando que o prazo fixado pela Lei n 5.116, de 31 de dezembro de 1958, vencer-seem 30 de dezembro de 2008; e

Considerando a importncia, estadual e nacional, das atividades desenvolvidas pela Fundao Parque Zoolgico de So Paulo,

Decreta:

Art. 1.
- Fica prorrogado, por mais 50 (cinqenta) anos, o prazo de durao da Fundao Parque Zoolgico de So Paulo, a contar de 31 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 2008.

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