São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53330, de 18 de agosto de 2008
Nº 53330/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.330, DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Acrescenta pargrafo nico ao artigo 3 do Decreto n 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispe sobre a qualificao das organizaes sociais da rea da cultura e d providncias correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
"Pargrafo nico - No se aplica o disposto no "caput" deste artigo se a qualificao postulada exclusivamente para a execuo de atividades em museu que no tenha acervo artstico relevante, assim definido pela Secretaria da Cultura."
Palcio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Joo Sayad
Secretrio da Cultura
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 2008.