Decreto Estadual de São Paulo nº 53327, de 18 de agosto de 2008

Nº 53327/2008

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DECRETO N 53.327, DE 18 DE AGOSTO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo S/A-IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), suplementar ao oramento do Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo S/A-IPT, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 2008.

(Tabelas Publicadas)

Decreto Estadual de São Paulo nº 53327, de 18 de agosto de 2008

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