Decreto Estadual de São Paulo nº 53324, de 15 de agosto de 2008

Nº 53324/2008

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DECRETO N 53.324, DE 15 DE AGOSTO DE 2008

D nova redao ao artigo 6 do Decreto n 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, que transfere, da Secretaria da Sade para a Secretaria de Gesto Pblica, a Comisso de Assuntos de Assistncia Sade e o Departamento de Percias Mdicas do Estado

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- O artigo 6 do Decreto n 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redao:

Art. 6.

- Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da Sade para o Quadro da Secretaria de Gesto Pblica, os cargos providos e vagos e as funes-atividades preenchidas ou no, destinados s unidades transferidas por este decreto.

Pargrafo nico - Os Titulares das Secretarias de Gesto Pblica e da Sade faro publicar, at 31 de dezembro de 2008, resoluo conjunta com a relao nominal dos cargos e funes-atividades de que trata o caput, incluindo a indicao de seus ocupantes ou motivo da vacncia.. (NR)

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2008

JOS SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Sidney Estanislau Beraldo

Secretrio de Gesto Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53324, de 15 de agosto de 2008

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