São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53323, de 13 de agosto de 2008
Nº 53323/2008
DECRETO N 53.323, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao pela Concessionria SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., os bens imveis necessrios execuo de obras e servios de implantao de melhoramento do dispositivo de retorno da Rodovia Presidente Castelo Branco-SP-280, Km 146+100m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, no trecho que especifica e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2 e 6 do Decreto-Lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto n 42.948, de 19 de maro de 1998,
Decreta:
I - rea 1 - a rea a ser declarada de utilidade pblica, conforme planta cadastral n DE-20.280.146.1.D03/001&1, localiza-se do lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 146+100m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, que consta pertencer Mario Marques Rodrigues, Jos Zaudas Garcia, Juvenal Marques Rodrigues, Paulo Marques Rodrigues, Manoel Marques Rodrigues Filho e/ou Outros, comeando no ponto 1 de coordenadas N=7425462,3985 e E=196700,292, sendo constituda pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 23310'06", distncia de 109,90m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 26802'35", distncia de 11,65m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 34413'46", distncia de 28,87m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 9000'00", distncia de 0,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 34519'54", distncia de 43,41m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 34459'34", distncia de 14,92m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 34847'11", distncia de 1,89m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 9234'14", distncia de 35,05m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 9216'01", distncia de 78,91m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 9224'44", distncia de 9,13m; segmento 11-01 - em linha reta com azimute 18111'33", distncia de 14,68m, perfazendo um permetro de 348,40m e uma rea de 6.330,59m (seis mil, trezentos e trinta metros quadrados e cinqenta e nove decmetros quadrados);
II - rea 2 - a rea a ser declarada de utilidade pblica, conforme planta cadastral n DE-20.280.146.1.D03/002&1, localiza-se do lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 146+100m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, que consta pertencer Dorival Larangeira da Costa e/ou Outros, comeando no ponto 1 de coordenadas N=7425395,9079 e E= 196594,5352, sendo constituda pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 26802'35", distncia de 16,66m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 29705'28", distncia de 65,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 30956'09", distncia de 64,53m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 28957'16", distncia de 31,74m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 3702'30", distncia de 14,60m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 10107'08", distncia de 11,95m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 12201'19", distncia de 9,89m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 10842'05", distncia de 6,95m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 8545'32", distncia de 29,79m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 8656'32", distncia de 22,88m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 9019'16", distncia de 43,12m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 16759'20", distncia de 6,02m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 16503'38", distncia de 13,60m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 16414'40", distncia de 34,06m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 16544'49", distncia de 21,71m; segmento 16-01 - em linha reta com azimute 16600'00", distncia de 13,95m, perfazendo um permetro de 406,55m e uma rea de 6.775,45m (seis mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decmetros quadrados);
III - rea 3 - a rea ser declarada de utilidade pblica, conforme planta cadastral n DE-20.280.146.1.D03/003&1, localiza-se do lado esquerdo da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 146+100m, Municpio de Cesrio Lange, Comarca de Tatu, que consta pertencer Valdemir de Zaneti Benetton, Divanir Eugenio Benetton e/ou Outros, comeando no ponto 1 de coordenadas N=7425642,9462 e E=196285,6100, sendo constituda pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 6848'46", distncia de 10,73m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 9337'03", distncia de 6,66m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 8355'16", distncia de 13,47m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 6431'44", distncia de 13,47m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 6431'44", distncia de 9,26m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 8355'16", distncia de 9,26m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 9337'03", distncia de 17,05m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 8020'45", distncia de 3,21m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 6704'28", distncia de 12,56m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 15604'00", distncia de 12,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 15704'28", distncia de 5,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 18345'59", distncia de 1,79m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 12650'49", distncia de 5,13m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 9145'32", distncia de 46,29m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 10556'36", distncia de 7,02m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 10204'25", distncia de 11,87m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 12136'01", distncia de 9,12m; segmento 18-1 - em linha reta com azimute 27337'03", distncia de 175,09m, perfazendo um permetro de 368,98m e uma rea de 1.802,20m (hum mil, oitocentos e dois metros quadrados e vinte decmetros quadrados).
Palcio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2008
JOS SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretrio dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 2008.