Decreto Estadual de São Paulo nº 53322, de 12 de agosto de 2008

Nº 53322/2008

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DECRETO N 53.322, DE 12 DE AGOSTO DE 2008

Transfere os cargos e as funes-atividades que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Ficam os Secretrios de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta de dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2008

JOS SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Claury Santos Alves da Silva

Secretrio de Esporte, Lazer e Turismo

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Joo Francisco Apr

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de agosto de 2008.

ANEXO

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 53.322, de 12 de agosto de 2008

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
AUXILIAR DE SERVIOS	1	N.E.	SQC-III	IZABEL CRISTINA LEITO DE FREITAS SANTOS	25.922.367-0	QSF	QPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	VALRIA BASLIO PININA MIRANDA	6.478.279	QSELT	QPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	SONIA MIDORI SATO	10.122.116-2	QSEADS	QSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	EUNICE GOMIERI	12.273.922	QSEADS	QSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	WALDA KLAVA	5.425.767	QSERT	QSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	JANE DE CSSIA FERREIRA	19.336.098	QSS	QSSP

Decreto Estadual de São Paulo nº 53322, de 12 de agosto de 2008

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