Decreto Estadual de São Paulo nº 53319, de 12 de agosto de 2008

Nº 53319/2008

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DECRETO N 53.319, DE 12 DE AGOSTO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, o Decreto n 53.027, de 26 de maio de 2008 e o Decreto n 53.140, de 19 de junho de 2008,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 297.956,00 (Duzentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais), suplementar ao oramento da Secretaria do Meio Ambiente, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, combinado com o artigo 8, 2, itens 1 e 2, da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, e de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2008.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2008

JOS SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de agosto de 2008.

(Tabelas Publicadas)

Decreto Estadual de São Paulo nº 53319, de 12 de agosto de 2008

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