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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 53304, de 6 de agosto de 2008

Nº 53304/2008

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Casa Civil

DECRETO N 53.304, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

Altera a classificao institucional da Secretaria da Segurana Pblica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 6 do Decreto-Lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado, e vista do disposto no Decreto n 53.266, de 23 de julho de 2008,

Decreta:

Art. 1.
- O artigo 4 do Decreto n 50.982, de 21 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redao:

"

Art. 4.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Oramentria Departamento Estadual de Trnsito:
IDiretoria de Departamento Estadual de Trnsito;
IIDiviso de Controle do Interior;
IIIDiviso de Administrao.". (NR)
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2008

JOS SERRA

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 2008.

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Retificao

No Artigo 1, Inciso I, onde se l: I - Diretoria de Departamento Estadual de Trnsito; leia-se: I - Diretoria do Departamento Estadual de Trnsito;

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