São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53303, de 6 de agosto de 2008
Nº 53303/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.303, DE 06 DE AGOSTO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Hospital Estadual de Caieiras e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade da Coordenadoria de Servios de Sade, o Hospital Estadual de Caieiras.
Art. 2.
- O Hospital Estadual de Caieiras tem por finalidade a prestao de assistncia mdico-hospitalar, em regime de internao, nas reas de clnica mdica, clnica cirrgica, clnica ginecolgica e obsttrica e clnica peditrica, visando promoo, ao tratamento e reabilitao da sade da populao usuria do Sistema nico de Sade.
Art. 3.
- A Secretaria da Sade, por meio de suas unidades responsveis, promover a adoo e a implementao das providncias necessrias implantao dos servios a serem prestados pelo Hospital Estadual de Caieiras.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2008
JOS SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 2008.