São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53296, de 4 de agosto de 2008
Nº 53296/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.296, DE 04 DE AGOSTO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Hospital Regional de Cotia e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade, da Coordenadoria de Servios de Sade, reorganizada pelo Decreto n 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Hospital Regional de Cotia.
Art. 2.
- O Hospital Regional de Cotia tem por finalidade a prestao de assistncia mdico-hospitalar, em regime de emergncia e internao, nas reas de clnica mdica, clnica cirrgica, clnica ginecolgica e obsttrica, clnica peditrica e terapia intensiva, visando promoo da sade, ao tratamento e reabilitao da populao da regio como um todo.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2007.
Palcio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2008
JOS SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de agosto de 2008.